Termos e Condições
1. Identificação
O website tecsisel.com (doravante, o “Website”) é propriedade e da responsabilidade de:
Tecsisel – Tecnologia, Sistemas Eléctricos, Lda. (Tecsisel)
NIF: 505 554 739
Morada: Edifício Tecsisel, Rua das Queimadas, n.º 6, Sernada, 3505-330 Santos Evos, Viseu
Email: [email protected]
Telefone: +351 232 441 005
2. Âmbito e aceitação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do Website. Ao navegar no Website, o utilizador aceita estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies, que deles fazem parte integrante.
3. Informação e conteúdos
A Tecsisel procura manter a informação do Website rigorosa e atualizada, e corrige com a maior brevidade possível qualquer erro ou imprecisão de que tenha conhecimento.
As imagens de produtos, instalações e projetos têm caráter ilustrativo. As características técnicas, dimensões, capacidades e desempenhos apresentados são indicativos e podem variar consoante o modelo, a configuração e as condições de instalação. Para informação detalhada sobre um produto ou solução, recomendamos a consulta da respetiva ficha técnica ou o contacto direto com a nossa equipa.
4. Catálogo, pedidos de informação e propostas comerciais
O catálogo de produtos disponível no Website tem natureza exclusivamente informativa. A aquisição de produtos e soluções Tecsisel é feita mediante contacto direto com a nossa equipa.
Cada sistema da Tecsisel é dimensionado e programado em função das necessidades do cliente. Por isso, as condições comerciais vinculativas (preço, especificações, prazos de entrega e instalação, garantia e condições de pagamento) são as que constam da proposta escrita enviada pela Tecsisel e aceite pelo cliente.
Os pedidos de informação e de orçamento submetidos através do Website são analisados pela nossa equipa, que responde com a maior brevidade possível.
5. Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos do Website, incluindo textos, imagens, vídeos, desenhos técnicos, software, logótipos, marcas e demais sinais distintivos, são propriedade da Tecsisel ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e de propriedade industrial.
Os produtos e soluções desenvolvidos pela Tecsisel, incluindo os protegidos por patente, estão abrangidos pelos direitos de propriedade industrial da empresa.
A reprodução, distribuição, modificação ou utilização, total ou parcial, de quaisquer conteúdos do Website, para fins diferentes da consulta pessoal, depende de autorização prévia e escrita da Tecsisel.
6. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma lícita, de boa-fé e em conformidade com estes Termos e Condições, abstendo-se de qualquer utilização que possa danificar, sobrecarregar ou comprometer o seu funcionamento, a sua segurança ou os direitos da Tecsisel e de terceiros.
As informações fornecidas pelo utilizador nos formulários do Website devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
7. Ligações para websites de terceiros
O Website pode conter ligações para websites de terceiros, disponibilizadas para conveniência do utilizador. Esses websites regem-se pelos seus próprios termos e políticas, que recomendamos consultar. A responsabilidade pelos respetivos conteúdos e práticas cabe às entidades que os gerem.
8. Responsabilidade
A Tecsisel desenvolve os melhores esforços para assegurar a disponibilidade e o bom funcionamento do Website. O acesso pode ser temporariamente suspenso por motivos de manutenção, atualização ou causas alheias à Tecsisel.
A responsabilidade da Tecsisel pela utilização do Website limita-se aos termos previstos na lei. As decisões técnicas ou de investimento devem ter por base a proposta comercial e o aconselhamento personalizado da nossa equipa.
9. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Website rege-se pela nossa Política de Privacidade.
10. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A Tecsisel indica o CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). A lista completa de entidades está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
O utilizador pode ainda apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.
11. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Viseu, salvo quando a lei estabeleça outro foro como obrigatório, designadamente em relações com consumidores.
12. Alterações
A Tecsisel pode atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário. A versão em vigor está sempre disponível nesta página.
Estes Termos e Condições produzem efeitos a partir de outubro de 2026.
